10 de outubro de 2024
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Piso Salarial Nacional – PL 1731/2021

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ter o piso salarial fixado no valor de
R$ 4,8 mil, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.731/2021.
A proposta, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também estabelece a uma jornada
base de 30 horas semanais. Atualmente não existe um piso salarial definido para a
categoria. O projeto altera a Lei 8.856, de 1994, que regulamenta a profissão.
O senador sublinha que a atuação desses profissionais durante a pandemia tem ajudado
a evitar complicações cardiorrespiratórias em pacientes hospitalizados e a restaurar a
capacidade pulmonar e motora de quem já foi curado da covid-19.
“Esses profissionais desempenham papel de suma importância para a recuperação e o
desenvolvimento da capacidade física de pacientes, contribuindo para o bem-estar deles
por meio de intervenções não farmacológicas e que melhoram dores, insônias, postura e
doenças”, argumenta Angelo Coronel.
O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 180
dias a partir da data de sua publicação. Apresentado por Angelo Coronel
no último dia 6 de maio, o projeto ainda não tem relator indicado e nem
data prevista para sua análise.
Maiores informações e acompanhamento do PL, inscreva-se no link:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148327
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado