LEGISLAÇÃO

01/07/2016 | CÓDIGO DE ÉTICA

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01/07/2016 | DO VENCIMENTO
Consolidação das leis do trabalho.
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01/07/2016 | LEI 8856_94 – 30 HORAS SEMANAIS

Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

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01/07/2016 | ESCALA DE REVEZAMENTO

Dispõe sobre a fixação dos períodos de descanso semanal em serviços que exijam trabalho aos domingos e feriados.

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01/07/2016 | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – PREVISÃO CLT

Capítulo III da contribuição sindical.

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01/07/2016 | CARGOS DE CONFIANÇA

Gerente/Coordenação/Supervisão/ Chefia e Controle de jornada.

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01/07/2016 | ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

As advertências ou suspensão não podem ser aplicadas de qualquer jeito.
Devem ser respeitados alguns princípios.

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01/07/2016 | ABONO DE FALTAS DO EMPREGADO

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

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